POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO

O Plano Realize é um plano de acesso a serviços de saúde com valores reduzidos, com rede presencial de estabelecimentos parceiros e atendimento por telemedicina. Não é plano de saúde ou similar.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais de clientes e dependentes são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados no App Cliente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é responsável pelos dados

TopMed Assistência à Saúde Ltda.
CNPJ: 05.791.085/0001-97

CORE Soluções Tecnológicas
CNPJ: 18.148.199/0001-65

Realize Serviços e Negócios Ltda.
CNPJ: 34.862.548/0001-62

2. A quem esta política se aplica

Aplica-se ao titular do contrato, aos dependentes cadastrados e aos responsáveis legais por dependentes menores de idade que utilizem o App Cliente, além dos dados informados para uso do Tele Veterinário.

3. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal

3.1 Dados de cadastro e identificação

CPF, nome, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, CEP, cidade, estado e senha de acesso — do titular e de cada dependente.
Finalidade: criar e administrar a conta, confirmar identidade no login, manter o cadastro atualizado, emitir a carteirinha.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

3.2 Dados do contrato

Plano contratado, status (ativo, inadimplente, bloqueado ou inativo), data de adesão, dia de vencimento, código do cliente e dependentes vinculados.
Finalidade: gerenciar o contrato, controlar acesso aos benefícios, mostrar status ao cliente.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

3.3 Dados financeiros

Valor e vencimento das mensalidades, forma de pagamento, status de pagamento e histórico financeiro. O número completo do cartão e o código de segurança não são armazenados nos sistemas do Plano Realize — o processamento é feito pela IUGU, gateway de pagamentos terceirizado. Guardamos apenas os 4 últimos dígitos do cartão quando você ativa a cobrança recorrente.
Finalidade: gerar e administrar mensalidades, processar pagamentos, identificar status de pagamento.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II, LGPD — fins fiscais).

3.4 Dados de saúde (dado pessoal sensível)

Histórico de consultas e atendimentos, prontuário, prescrições, especialidade e profissional atendido, resumo e detalhes do atendimento. Os atendimentos online são realizados pela integração com a TopMed, que trata os dados necessários para realizar as consultas e manter o prontuário digital desses atendimentos.
Finalidade: viabilizar consultas e atendimentos de telemedicina, manter histórico de prontuário e prescrições.
Base legal: tutela da saúde, em procedimento realizado por serviços de saúde (art. 11, II, "f", LGPD). O Realize não utiliza legítimo interesse como base legal para tratar dado de saúde — apenas as hipóteses específicas do art. 11 (tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou consentimento específico e destacado, quando aplicável).

3.5 Dados de pets (Tele Veterinário)

Nome, espécie, raça, idade e peso do pet cadastrado. O atendimento de Tele Veterinário também é realizado pela integração com a TopMed. Os dados do pet, isoladamente, não identificam uma pessoa, mas vinculados à conta do usuário são protegidos como os demais dados.
Finalidade: viabilizar o atendimento de tele veterinário.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

3.6 Dados de uso e notificações

Notificações do app e histórico de acesso à conta, usados para segurança e para informar eventos relevantes do contrato. A infraestrutura de hospedagem (Vercel) também registra, de forma automática e padrão para qualquer aplicação web, dados técnicos de acesso como endereço IP, data/horário e informações do navegador ou dispositivo.
Base legal: execução de contrato e legítimo interesse em proteger a conta e prevenir fraudes (art. 7º, V e IX, LGPD).

3.7 Comunicação e atendimento

Contato via WhatsApp com o atendimento (+55 22 98810-1411): conteúdo das mensagens e dados fornecidos na conversa, usados para resolver a solicitação. Ao usar esse canal, a comunicação também fica sujeita às regras de privacidade do próprio WhatsApp.
Base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, LGPD).

4. Com quem compartilhamos seus dados

IUGU — processamento de pagamentos (Pix, boleto, cartão de crédito). Recebe dados de identificação e da cobrança necessários para concluir a transação; número completo do cartão e código de segurança ficam só com a IUGU.

TopMed — realização das consultas online e manutenção do prontuário digital desses atendimentos. Recebe dados cadastrais, especialidade solicitada e dados do atendimento, na medida necessária.

Core — sistema de gestão de cadastros: recebe dados cadastrais, do contrato, dependentes e situação financeira, para administrar o relacionamento com o cliente.

Vercel — hospedagem da aplicação; trata apenas dados técnicos necessários para manter o app acessível.

WhatsApp — quando você escolhe falar com o atendimento por esse canal, a conversa passa pela infraestrutura do WhatsApp, sujeita às regras de privacidade desse serviço.

Podemos também compartilhar dados com contadores, advogados ou auditores quando necessário para cumprir obrigações legais, e com autoridades públicas ou o Poder Judiciário quando houver obrigação legal ou ordem válida. Não vendemos dados pessoais nem compartilhamos para fins de publicidade.

Alguns dos fornecedores acima podem utilizar infraestrutura de tecnologia localizada fora do Brasil. Caso ocorra transferência internacional de dados, ela seguirá os requisitos e mecanismos permitidos pela LGPD.

5. Por quanto tempo mantemos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, considerando: a duração do seu relacionamento com o Realize, a necessidade de manter a conta e prestar os serviços solicitados, obrigações legais, fiscais e regulatórias (inclusive guarda de prontuários), prazos para exercício de direitos em processos, e prevenção de fraudes. Quando não houver mais finalidade válida, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos como titular de dados

Conforme os arts. 18 e 20 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; eliminação de dados tratados com base em consentimento; oposição a tratamento em desacordo com a LGPD; revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados, quando aplicável; e reclamação à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.

A revogação do consentimento não invalida tratamentos já realizados legitimamente. Algumas solicitações de exclusão podem não ser atendidas de imediato quando os dados precisarem ser mantidos por obrigação legal, para preservar prontuários ou prevenir fraudes.

Para exercer seus direitos: pelo WhatsApp de atendimento (+55 22 98810-1411) ou pelos canais disponíveis no app, gratuitamente. Podemos pedir informações adicionais pra confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados: controle de acesso por login e senha individuais, restrição de acesso conforme a função de cada pessoa e boas práticas de desenvolvimento seguro. Nenhum sistema é imune a incidentes; caso ocorra um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, tomaremos as providências exigidas pelo art. 48 da LGPD, incluindo comunicação à ANPD e às pessoas afetadas quando aplicável.

Proteja sua senha, não a compartilhe com terceiros, e avise imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.

8. Cookies e rastreamento

O App Cliente não utiliza ferramentas de rastreamento, análise de comportamento ou cookies de terceiros para fins de publicidade. O app utiliza mecanismos técnicos necessários para login e autenticação da conta. Caso novos mecanismos técnicos de sessão sejam adotados, esta política será atualizada.

9. Dados de crianças e adolescentes

O App Cliente permite o cadastro e, em algumas situações, o acesso próprio de dependentes menores de idade. O cadastro costuma ser feito pelo titular do contrato, mas a responsabilidade legal pelo menor é de seu responsável legal — que pode ou não ser o mesmo titular, e que acompanha e administra as informações do menor. Como o app permite acesso próprio a dependentes menores, o tratamento desses dados observa a LGPD e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025, com as alterações da Lei nº 15.352/2026), o que inclui proteção de dados por padrão, experiência adequada à idade e acompanhamento do responsável legal. O tratamento sempre considera o melhor interesse da criança ou adolescente e pode se basear nas hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD (não apenas consentimento), desde que esse interesse prevaleça. Quando a base utilizada for o consentimento, ele deve ser específico e destacado, fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Solicitações sobre dados de dependentes menores podem exigir confirmação da identidade e responsabilidade legal de quem as fizer.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no app, nos fornecedores ou na legislação. A data da versão mais recente fica indicada no topo do documento; mudanças relevantes serão comunicadas pelo app.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política, solicitações relacionadas aos dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser encaminhados ao encarregado:

Vinicius de Souza Monerath
WhatsApp: +55 22 98810-1411

Também podem ser utilizados os canais disponíveis no app.